Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Mega Sonho, Unipessoal Lda
Praça António Nobre Torres 4, 8.º D, 2660-266 Santo António dos Cavaleiros, Loures, Lisboa, Portugal.
NIPC 518 057 607 · Capital social: € 1.000,00.
Email: info@megasonho.net · Telefone: +351 933 068 677

2. Enquadramento legal

A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas.

3. Dados que recolhemos

• Dados de contacto: nome, email, telefone e mensagem, quando nos contacta através do formulário ou por email.
• Dados de envios e faturação: nome, morada de recolha e entrega, número de contribuinte, descrição da carga e informação de pagamento, quando contrata os nossos serviços.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e páginas visitadas, recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes (ver a nossa Política de Cookies).

4. Finalidades e fundamentos de licitude

• Responder a pedidos de informação e orçamentos — execução de diligências pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Prestação de serviços de transporte e logística contratados, incluindo faturação e cumprimento de obrigações legais — execução de contrato e cumprimento de obrigação jurídica (art.º 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)).
• Melhoria do website e análise estatística — interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, alínea f)).
• Comunicações comerciais — apenas mediante o seu consentimento prévio (art.º 6.º, n.º 1, alínea a)).

5. Prazos de conservação

Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos. Dados fiscais e contabilísticos são conservados durante 10 anos, nos termos legais. Dados de contactos comerciais sem contratação são eliminados no prazo máximo de 2 anos.

6. Destinatários e transferências

Os seus dados poderão ser comunicados a entidades subcontratadas (por exemplo, transportadoras parceiras, prestadores de serviços informáticos e de faturação) que atuam sob as nossas instruções. Sempre que ocorram transferências para países fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as garantias adequadas previstas no RGPD.

7. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Pode exercer estes direitos contactando-nos através dos meios indicados no ponto 1.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.